Política de Privacidade

Política de Privacidade e respetivo consentimento

A FMC (Francisco Murtinheira – Construções, Lda.), pessoa coletiva n.º 502 881 550, com sede na Rua Quinta dos Carlos, n.º 3-B, 2840-112 Seixal (doravante designada por FMC), procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:

1. Nome;
5. Número de telefone móvel;
6. Endereço de correio eletrónico (e-mail).

O tratamento dos referidos dados pessoais é da responsabilidade da FMC e consiste na operação ou no conjunto de operações efetuadas sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.

A FMC guarda os dados dos seus Clientes para os informar sempre que surja uma oportunidade para vender, comprar ou arrendar um imóvel, para dar apoio administrativo aos Clientes no processo de compra, venda ou arrendamento de um imóvel, para informar o Cliente da existência de promoções ou campanhas, de acordo com o seu interesse manifestado no sítio da internet da FMC ou nos seus stands de vendas.

Os dados dos Clientes são obtidos com base em informações recebidas diretamente dos Clientes, quer através do sítio da internet da FMC ou nos seus stands de vendas.

De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, todos os Clientes da FMC têm o direito de, a qualquer momento:

1. Retirar / solicitar para que seja retirado o consentimento para o tratamento dos dados pessoais;
2. Proceder ou solicitar à correção de qualquer dado pessoal que o Titular dos dados pessoais tenha fornecido;
3. Aceder aos mesmos a qualquer momento;
4. Opor-se a que os mesmos sejam utilizados para efeitos de marketing e/ou publicitários;
5. Solicitar a portabilidade dos mesmos, para a entidade que, para esse efeito indicar;
6. Solicitar o apagamento de todos os dados pessoais que tenha fornecido pelo presente meio e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais pela entidade responsável pela recolha dos mesmos;
7. Ser informado pela FMC se esta, eventualmente, tiver intenção de proceder ao tratamento dos dados pessoais para outros fins que não os que, pelo presente é dado consentimento.

Os dados dos Clientes são usados para gerar recomendações automáticas de imóveis personalizadas em função do perfil de interesse manifestado pelo Cliente.

Os dados dos clientes serão também usados para efeitos de outorga de escrituras, contratos de promessa compra e venda e realização de atos de registo referentes a imóveis, junto de notários, conservatórias e entidades equiparadas.

Sem prejuízo das finalidades referidas supra, o tratamento de dados será sempre lícito se for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a FMC esteja sujeita, se for indispensável para a execução de contrato a celebrar com o titular dos dados, se for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, se for necessário ao exercício de funções de interesse público ou se for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros.

A FMC garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os dados pessoais, nos termos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais), que sejam prestados voluntariamente pelo seu Titular, e cujo tratamento é inequivocamente autorizado por este, sendo os mesmos tratados pela FMC de forma confidencial e exclusiva, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor, através de funcionários ou representantes devidamente autorizados para o efeito, que se obrigam a cumprir o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, bem como na demais legislação aplicável, designadamente, a não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar ou por qualquer outra forma colocar à disposição de terceiros os dados pessoais a que tenham tido acesso ou que lhes sejam transmitidos, sem que para tal tenham sido expressamente autorizadas, comprometendo-se a utilizá-los exclusivamente para as finalidades determinantes da recolha, abstendo-se de qualquer uso fora do contexto, quer em benefício próprio, quer de terceiros.

Todos os dados pessoais são conservados pela FMC enquanto se mantiverem em vigor as relações existentes entre esta e os seus Clientes, ou por se manter o fim pelo qual os mesmos foram recolhidos, de forma a permitir a identificação dos titulares até que tenham cessado definitivamente essas relações. Os dados recolhidos serão destruídos no termo do seu prazo legal ou poderão ser conservados para efeitos de mero arquivo de um registo de Clientes, sem limite temporal, desde que anonimizados, pseudonimizados ou cifrados de forma a deixarem de revestir a natureza de dados pessoais para os efeitos da lei.

Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhe são legalmente conferidos, o Cliente da FMC deverá contactá-la na morada acima identificada.

O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Atento todo o anteriormente exposto, que claramente entendi e, por isso, não necessito de mais qualquer outro esclarecimento da FMC, autorizo e consinto que os meus dados pessoais sejam recolhidos e tratados conforme o acima mencionado.